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PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL

A Prefeitura de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município o processo licitatório, Concorrência Pública N.° 01/2019, do tipo maior proposta de repasse de recursos, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão a título oneroso de serviço público de administração, manutenção e operação do Pátio Municipal, com recolhimento e guarda de veículos automotores apreendidos em razão de infração à legislação de trânsito e objeto de crime e ainda, a preparação e organização de leilões públicos, de acordo com as condições estabelecidas no edital e em seus anexos, segundo disposição da legislação vigente.

Os envelopes referentes a esta Concorrência Pública serão recebidos e protocolados até às 9h do próximo dia 31 de outubro na Divisão de Apoio a Procedimentos Licitatórios, no Paço Municipal, na rua Episcopal, 1.575, 3º andar, no Centro, sendo posteriormente abertos pela Comissão Permanente de Licitações em sessão pública.

O depósito de veículos acontecerá em área pública, pertencente ao município de São Carlos que está localizada na Estrada Municipal Cônego Washington José Pêra – km 2,5, com uma área aproximada de 28.000 m2. A empresa contratada deverá iniciar a administração, operação, manutenção e a exploração de estadia de recolhimento de veículos do Pátio Municipal em 60 dias após prévia vistoria em conjunto com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e mediante ordem de serviço específica, compreendendo a administração e o gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial o recebimento e liberação dos veículos apreendidos e a cobrança decorrente da estadia dos veículos.

Em até 12 meses a empresa vencedora deve providenciar a construção de 1.480 m2 de muro de fechamento e fazer a readequação hidráulica e elétrica da sala administrativa. Em até 3 meses deve implantar sistema de monitoramento por câmeras.

A tarifa a ser aplicada pela movimentação no Pátio Municipal de São Carlos será calculada através do percentual de 70% do valor estabelecido pela Lei nº 15.266 de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as tarifas aplicadas pelo Detran/SP, conforme prevê a Lei Municipal nº 18.924 de 7 de dezembro de 2018. Confira os valores conforme tabela do Detran/SP:

TipoValor Detran/SPValor São Carlos
Estadia Motos e CarrosR$ 29,18R$ 20,43
Estadia Caminhões e ônibusR$ 29,18R$ 20,43
Guincho para Motos e CarrosR$ 291,83R$ 204,28
Guincho para Caminhões e ÔnibusR$ 291,83R$ 204,28

Os valores citados foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21/12/2018 e até o momento não foram alterados.

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